O governo brasileiro formalizou, nesta quarta-feira (6), uma ação na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida é considerada pelo Itamaraty uma violação direta dos compromissos internacionais assumidos pelos norte-americanos.
Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, os EUA descumpriram regras da OMC ao impor as tarifas. “Os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, destacou o comunicado.
Primeira etapa do processo
O documento enviado pelo Brasil à OMC é um pedido de consultas aos EUA, mecanismo que visa buscar uma solução negociada para a disputa antes da formação de um painel arbitral.
Essa é a primeira etapa do processo de solução de controvérsias no âmbito da OMC. O Brasil expressou disposição para o diálogo e espera que as consultas contribuam para um desfecho diplomático. A data e o local do encontro serão definidos entre as partes nas próximas semanas.
Retaliação de Trump
As tarifas de até 50% foram anunciadas no mês passado pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo o governo norte-americano, as medidas têm caráter de retaliação ao processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Na prática, as tarifas inviabilizam a competitividade de diversos produtos brasileiros no mercado norte-americano, afetando exportações em setores-chave.
